Catálogo de Infrações e Multas de Trânsito
Consulte os 411 enquadramentos de infrações do Código de Trânsito Brasileiro. Veja códigos, amparo legal, pontuação na CNH, valor da multa e regras de fiscalização com acesso direto aos artigos.
Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/Outros documentos.
Amparo: Art. 238.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.
Amparo: Art. 239.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7
Deixar responsável de promover baixa registro de veíc. irrecuperável/desmontado.
Amparo: Art. 240.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: Não Computável
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo.
Amparo: Art. 241.
Valor: R$ 88,38
Pontuação: Não Computável
Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor.
Amparo: Art. 241.
Valor: R$ 88,38
Pontuação: Não Computável
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento.
Amparo: Art. 242.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.
Amparo: Art. 242.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7
Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc.
Amparo: Art. 243.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: Não Computável
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Amparo: Art. 244, I.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.
Amparo: Art. 244, I.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
Amparo: Art. 244, II.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento.
Amparo: Art. 244, II.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.
Amparo: Art. 244, III.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade.
Amparo: Art. 244, V.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança.
Amparo: Art. 244, V.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
Amparo: Art. 244, VI.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: 5
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos.
Amparo: Art. 244, VII.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: 5
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível.
Amparo: Art. 244, VIII.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: 5
Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB.
Amparo: Art. 244, VIII.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: 5
Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido.
Amparo: Art. 244, § 2º.
Valor: R$ 130,16
Pontuação: 4
Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria.
Amparo: Art. 244, § 2º.
Valor: R$ 130,16
Pontuação: 4
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.
Amparo: Art. 245.
Valor: R$ 195,23
Pontuação: Não Computável
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento
Amparo: Art. 246.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: Não Computável
Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
Amparo: Art. 246.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: Não Computável