Logo
Cotar agora
CÓDIGO 728-50 Média 4 R$ 130,16

Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.

Tipificação do Enquadramento Quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.

Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro

Art. 250, III. — Quando o veículo estiver em movimento

Ver Artigo 250 no CTB
Valor da Multa R$ 130,16
Pontos CNH 4 Pontuação regular
Infrator Condutor Responsabilidade legal
Competência Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
Penalidade Legal

Multa

Medida Administrativa

Não

Forma de Constatação: Possível sem abordagem.

Quando Autuar (Regras de Fiscalização)

Deixar o condutor de iluminar a placa traseira, à noite, quando o veículo estiver em movimento.

Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)

Veículo sem qualquer uma das placas de identificação, utilizar enquadramento específico: 658-00, art. 230, IV.
Veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade, utilizar enquadramento específico: 660-20, art. 230, VI.
Quando a placa traseira não estiver iluminada em função:
do sistema de iluminação estar defeituoso ou com a lâmpada queimada, utilizar enquadramento específico: 676-91, art 230, XXII;
da inexistência do sistema de iluminação ou da lâmpada, utilizar enquadramento específico: 663-71, art 230, IX.
de a luz de iluminação da placa traseira não estiver conjugada com a luz de posição, utilizar enquadramento específico: 230 XIII, 667-00.
de a luz de iluminação da placa traseira for diferente da cor branca, utilizar enquadramento específico: 230 XIII, 667-00.

Definições e Procedimentos Operacionais

1
Código de Trânsito Brasileiro - CTB: Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: [...] VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa.
2
NOITE: período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol.
3
Lanterna de Iluminação da Placa Traseira: é o dispositivo para iluminação da placa de licença traseira, também denominado “dispositivo de iluminação”, o qual ilumina a placa de licença traseira por reflexão.

Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT

“Veículo em circulação com a iluminação da placa traseira apagada à noite.”

Outros Enquadramentos do Artigo 250

Ver Artigo Completo →
723-40 Média

Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.

724-21 Média

Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.

724-22 Média

Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.

725-00 Média

Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadas.

726-90 Média

Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ ciclomotores.

772-20 Média

Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diur

775-71 Gravíssima

Em movimento, deixar o veículo de transporte púb. coletivo passageiros de manter a porta fechada.

775-72 Gravíssima

Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada.

Anterior: 726-90 Catálogo de Infrações Próxima: 729-30
Evite prejuízos e imprevistos

Proteja seu veículo com assistência 24h completa

A Atos Proteção Veicular oferece reboque ilimitado, proteção contra roubo, furto, colisão e danos a terceiros sem burocracia.

Fazer Cotação Grátis

Nós respeitamos a sua privacidade

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode personalizar suas preferências a qualquer momento de acordo com a LGPD.

Preferências de Privacidade

Cookies Essenciais

Estritamente necessários para o funcionamento básico do site (segurança e carregamento). Não podem ser desativados.

Sempre Ativo

Cookies Analíticos e de Desempenho

Permitem entender como os visitantes interagem com o site, coletando informações de forma anônima para melhorar as métricas.

Cookies de Marketing

Usados para exibir anúncios e comunicações relevantes de acordo com o seu perfil de navegação.

Para mais informações sobre a nossa política de dados (LGPD), consulte a Política de Privacidade.