Art. 201 do CTB — Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta
MÉDIA
4 PONTOS
Texto Oficial da Lei
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração
Infração - média;
Penalidade
Penalidade - multa.
Enquadramento de Multas e Infrações (1 enquadramento)
Ver Catálogo Geral →
CÓD. 589-40
Art. 201.
Média
Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar/ultrapassar bicicleta.
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
Valor da Multa
R$ 130,16
Pontos na CNH
4
Infrator
Condutor
Medida Adm.
Não
Conteúdo de caráter estritamente informativo e educativo. O texto legal apresentado tem como base a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas respectivas alterações legislativas. As explicações e análises têm finalidade didática e não substituem orientação jurídica especializada perante os órgãos de trânsito ou o Judiciário.
Análise Prática e Comentários
Hugo Jordão
Especialista em Proteção Veicular · Fundador da Atos
O art. 201 descreve a conduta “Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta”. O enquadramento identificado no texto legal é de infração média e gera 4 pontos na CNH pela regra geral. Além disso, a penalidade prevista é multa. A aplicação correta exige observar todas as condições, exceções, incisos e parágrafos vinculados à conduta.