Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.
Tipificação do Enquadramento Conduzir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios.
Art. 162, VII. — Dirigir veículo
Multa
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Vide a Parte Geral deste Manual).
Quando Autuar (Regras de Fiscalização)
Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)
Definições e Procedimentos Operacionais
Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT
Outros Enquadramentos do Artigo 162
Ver Artigo Completo →Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.
Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada.
Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir.
Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo.
Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo.
Dirigir veículo com validade de CNH vencida há mais de 30 dias.
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão.
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição.
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física.
Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir.
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.