CÓDIGO 734-00 Média 4 R$ 130,16

Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais.

Tipificação do Enquadramento Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro

Art. 252, IV. — Dirigir o veículo

Ver Artigo 252 no CTB
Valor da Multa R$ 130,16
Pontos CNH 4 Pontuação regular
Infrator Condutor Responsabilidade legal
Competência Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
Penalidade Legal

Multa

Medida Administrativa

Não

Forma de Constatação: Vide Procedimentos.

Quando Autuar (Regras de Fiscalização)

Condutor dirigindo veículo, inclusive, motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.

Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)

Condutor dirigindo veículo sem utilizar calçados (descalço).

Definições e Procedimentos Operacionais

1
CALÇADO QUE NÃO SE FIRME NOS PÉS: é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras.
2
CALÇADO QUE COMPROMETA A UTILIZAÇÃO DOS PEDAIS: é aquele que, por seu formato, altura ou composição, prejudique a perfeita utilização dos comandos, a exemplo de calçados com saltos altos ou tamancos.
3
Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível constatar a infração sem a abordagem do veículo.

Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT

“Condutor conduzindo o veículo com chinelo sem as alças traseiras.”
“Condutora conduzindo o veículo com sapato feminino do tipo plataforma.”
“Condutora conduzindo motocicleta com calçado feminino do tipo salto alto.”
Evite prejuízos e imprevistos

Proteja seu veículo com assistência 24h completa

A Atos Proteção Veicular oferece reboque ilimitado, proteção contra roubo, furto, colisão e danos a terceiros sem burocracia.

Fazer Cotação Grátis

Nós respeitamos a sua privacidade

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode personalizar suas preferências a qualquer momento de acordo com a LGPD.

Preferências de Privacidade

Cookies Essenciais

Estritamente necessários para o funcionamento básico do site (segurança e carregamento). Não podem ser desativados.

Sempre Ativo

Cookies Analíticos e de Desempenho

Permitem entender como os visitantes interagem com o site, coletando informações de forma anônima para melhorar as métricas.

Cookies de Marketing

Usados para exibir anúncios e comunicações relevantes de acordo com o seu perfil de navegação.

Para mais informações sobre a nossa política de dados (LGPD), consulte a Política de Privacidade.