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Art. 54 Cap. III

NORMA GERAL

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos prot...

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Art. 55 Cap. III

NORMA GERAL

Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados

Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança; II - em carro lateral ac...

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