CÓDIGO 524-00
Gravíssima
7
R$ 2.934,70
Suspensão da CNH
Disputar corrida.
Tipificação do Enquadramento Disputar corrida.
Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro
Ver Artigo 173 no CTB
Art. 173. — Disputar corrida
Valor da Multa
R$ 2.934,70
Fator Multiplicador 10×
Pontos CNH
7
Pontuação regular
Infrator
Condutor
Responsabilidade legal
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Penalidade Legal
Multa (10x) Suspensão do Direito de Dirigir
Medida Administrativa
Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual)
Forma de Constatação: Possível sem Abordagem.
Quando Autuar (Regras de Fiscalização)
Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores.
Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)
Participar de corrida disputada entre dois ou mais veículos, não autorizada pela autoridade de trânsito, combinada previamente entre os condutores e/ou promotores e contando, geralmente, com presença de público, utilizar enquadramentos específicos do art. 174, 526-61 ou 526-62.
Condutor de veículo que ameaça o outro condutor, que por sua vez não aceita a provocação, utilizar enquadramento específico: 521-52, art. 170.
Condutor de veículo que está demonstrando ou exibindo manobra, utilizar enquadramentos específicos: 527-41 ou 527-42, art. 175.
Definições e Procedimentos Operacionais
1
Não sendo possível anotar a(s) placa(s) do(s) outro(s) veículo(s) envolvido(s), informar motivo no campo de observações.
Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT
“Veículos automotores (placas: xxxxx e xxxxx) disputavam corrida em via pública, em alta velocidade, sem autorização.”