CÓDIGO 521-52
Gravíssima
7
R$ 293,47
Suspensão da CNH
Dirigir ameaçando os demais veículos.
Tipificação do Enquadramento Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro
Ver Artigo 170 no CTB
Art. 170. — Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos
Valor da Multa
R$ 293,47
Pontos CNH
7
Pontuação regular
Infrator
Condutor
Responsabilidade legal
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Penalidade Legal
Multa e Suspensão do Direito de Dirigir
Medida Administrativa
Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. (Vide Parte Geral deste Código).
Forma de Constatação: Possível sem abordagem.
Quando Autuar (Regras de Fiscalização)
Condutor intencionalmente intimida outro condutor, através de ações como:
acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com intuito de apressar condutor do veículo à sua frente;
mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando abalroá-lo ou tomar a sua frente ("cortar","fechar");
perseguir um veículo com o intuito de interceptá-lo.
Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)
Caracterizando a disputa de corrida, utilizar enquadramento específico: 524-00, art.173.
Quando houver a simples intenção de não dar a preferência ou prioridade de passagem aos demais veículos, utilizar enquadramentos específicos.
Condutor que dirige ameaçando os pedestres, utilizar enquadramento específico: 521-51, art. 170.
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os demais veículos, utilizar enquadramento específico: 522-32, art. 171.
Definições e Procedimentos Operacionais
1
Em caso de perseguição, sempre que possível, informar a placa do veículo perseguido (ou suas características).
Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT
“Condutor intimidava outro veículo acelerando e freando bruscamente.”
“Condutor desvia intencionalmente o veículo em direção a outro veículo com o intuito de assustar os ocupantes.”