CÓDIGO 579-70
Gravíssima
Não Aplicável
R$ 2.934,70
Suspensão da CNH
Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem.
Tipificação do Enquadramento Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro
Ver Artigo 191 no CTB
Art. 191. — Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
Valor da Multa
R$ 2.934,70
Fator Multiplicador 10×
Pontos CNH
Não Aplicável
Sem cômputo de pontos
Infrator
Condutor
Responsabilidade legal
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Penalidade Legal
Multa (10x) e Suspensão do Direito de Dirigir
Medida Administrativa
Não
Forma de Constatação: Possível sem abordagem.
Quando Autuar (Regras de Fiscalização)
Veículo que ao realizar ultrapassagem, mesmo em local permitido, força a passagem entre veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro.
Veículo que ao iniciar a operação de ultrapassagem, mesmo em local permitido, força a passagem entre veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro, mesmo que não complete a manobra de ultrapassagem.
Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)
Quando o veículo fizer ultrapassagem proibida e não forçar a passagem entre dois outros veículos, utilizar enquadramento específico.
Definições e Procedimentos Operacionais
1
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: [...] c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.
2
FORÇAR PASSAGEM - veículo que ao realizar ou tentar realizar ultrapassagem, mesmo em local permitido, força a passagem entre veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro, gerando situação de risco (saída de qualquer dos veículos para o acostamento, para outra faixa, diminuição de velocidade, entre outras situações).
3
Esta infração poderá se dar de forma concomitante às infrações relativas às ultrapassagens proibidas, previstas no Art. 203.
Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT
“O veículo que transitava no sentido oposto precisou frear para não causar acidente.”
“O veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento.”
“O veículo que transitava no mesmo sentido, obrigou-se a diminuir a velocidade e sair para o acostamento.”
“Os três veículos passaram uns pelos outros ocupando toda a pista de rolamento à curta distância.”